Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

Ana Freitas Assessoria Jurídica, inscrita na OAB/RJ nº 76.861, com endereço eletrônico contato@anafreitasassessoriajuridica.com , é a controladora dos dados pessoais coletados neste site, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados fornecidos voluntariamente por você:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• Área de interesse jurídico
• Conteúdo da mensagem enviada

Não coletamos dados de forma automática além dos registros técnicos de acesso (endereço IP, navegador, data/hora) necessários para segurança e funcionamento do site.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

• Responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato
• Agendar e realizar consultas jurídicas solicitadas
• Comunicações relacionadas ao serviço expressamente solicitado

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada, nem os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.

4. Base Legal — LGPD (Lei 13.709/2018)

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD) — quando você preenche e envia o formulário de contato
• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) — quando há relação advocatícia formalmente estabelecida
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) — para manter comunicação relacionada ao serviço solicitado
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD) — quando exigido por lei, regulamento ou pelo sigilo profissional advocatício

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Provedores de serviços técnicos essenciais (hospedagem Cloudflare, envio de e-mail via Resend), sob contrato de sigilo e apenas para a finalidade do serviço
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial

Nenhum dado é vendido, cedido ou compartilhado com terceiros para fins publicitários ou de marketing.

6. Retenção dos Dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para a finalidade da coleta ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável:

• Contatos sem relação advocatícia: eliminados em até 12 meses após o último contato
• Dados de clientes com relação advocatícia: mantidos pelo prazo prescricional aplicável
• Registros de acesso (IP, data/hora): mantidos por 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

7. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso e-mail:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento, sem prejuízo de tratamentos já realizados
• Revisão de decisões automatizadas

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@anafreitasassessoriajuridica.com

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão criptografada via HTTPS (TLS 1.3)
• Proteção anti-spam via Cloudflare Turnstile
• Acesso restrito aos dados por pessoal autorizado
• Revisão periódica das práticas de segurança

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza apenas cookies técnicos essenciais ao seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários, ferramentas de analytics de terceiros que identifiquem usuários individualmente, ou pixels de conversão sem sua autorização.

10. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou exigências legais. Recomendamos verificar esta página regularmente. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada.

11. Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de dados: contato@anafreitasassessoriajuridica.com

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd